Questões de Concurso Para técnico de controle externo
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A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária
voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre
despesas segundo a qual as ações de um programa
governamental, ou parte delas, constituem unidades de
decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de
decisão.
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em
que se processam as atividades típicas do orçamento público,
desde sua concepção até sua apreciação final.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores
técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o
cumprimento de prazos regimentais.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Ao TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a
legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e
pensões, bem como os de fixação dos proventos desses
benefícios.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
processar e julgar, originariamente, o governador e o
vice-governador do estado por eventual cometimento de
crime comum ou de responsabilidade.