Questões de Concurso Para educador social

Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“são gratuitas as ações de ____________ ¹ e ___________², e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”.

No que diz respeito a atos de improbidade administrativa, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“Os atos de improbidade administrativa importarão a ________________¹ dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, ________________²”.

Considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a opção que apresenta outro preceito a ser obedecido pelos entes e entidades públicas.

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 99, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar que assegurará:
I. A exigência de licitação, em alguns os casos. II. Definição do caráter especial dos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condição de caducidade, forma de fiscalização e rescisão. III. Os direitos dos usuários. IV. A política tarifária. V. A obrigação de manter o serviço adequado.

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 82, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. Os orçamentos anuais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 69, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Remuneração do adolescente em relação ao trabalho prestado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. II. Obrigação de tratamento psicológico ou psiquiátrico. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. IV. Obrigação de encaminhar os responsáveis a tratamento especializado. V. Advertência para a criança.  

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. Estímulo às empresas públicas para admissão de idosos ao trabalho.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 23, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _____________________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n.º 8.742/93), art. 6º -C, § 1º , o ________ é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n.º 8.742/93), art. 2º , a assistência social tem por objetivos, exceto:

Recentemente a imprensa noticiou a morte do ex-presidente de Cuba, que morreu no dia 26 de novembro de 2016, aos 90 anos, na capital Havana. Trata-se de:

Marque a alternativa em que não há correspondência entre o substantivo e o coletivo indicado:

Leia os anúncios a seguir:

1-

2-

Em relação à concordância nominal:

As orações a seguir, apesar de utilizarem a mesma conjunção, expressam circunstâncias diferentes:

I. Ela não será barrada no evento, uma vez que pague o débito que tem comigo.

II. Ela não será barrada no evento, uma vez que pagou o débito que tem comigo.

São elas, respectivamente:

Complete as sentenças com as formas verbais corretas ao contexto e a norma culta padrão:

1. Antigamente..................poucos moradores na cidade.

2. Já ..........muitos anos que não se ouvia essa música.

3. .................dias que não a via mais.

Respeitando a ordem em que as frases aparecem, temos:

Dadas as sentenças:

1. Eu me refiro à Amanda.

2. A rua vai até à praia.

Em relação ao emprego do acento indicador de crase:

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 71, constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município:

I. Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara, quanto aqueles utilizados em seus serviços.

II. Todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva.

III. A alienação de bens móveis e imóveis do município será sempre procedida de avaliação, licitação e concorrência e dependerá sempre de autorização legislativa.

IV. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia autorização legislativa.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 60, é proibido qualquer trabalho a menores:

O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, completa neste mês _____ anos. Centenas de jovens foram intoxicados pela fumaça produzida pela queima de uma espuma acústica após o vocalista da banda que tocava na festa "Agromerados" ter acendido um artefato pirotécnico dentro do estabelecimento. A tragédia terminou com 242 mortos e mais de 600 feridos. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima: