De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº
6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações
administrativas ambientais punidas com a sanção de
advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:
Constatada a ocorrência de infração administrativa
ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22
de julho de 2008), será lavrado auto de infração, do
qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Neste caso, o
autuado será intimado da seguinte forma:
Das infrações administrativas cometidas contra o
Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a
fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de
2008),marque a alternativa correta:
O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008,
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente e estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações. Concernente
ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o
agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará
as seguintes sanções:
I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da
infração e suas conseqüências para a saúde pública e
para o meio ambiente.
II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento
da legislação de interesse econômico.
III) A situação econômica do infrator.
IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento
da legislação de interesse ambiental.
Marque a alternativa correta: