Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem) é composto pelos seguintes órgãos e funções:

Sobre as certidões:

Tanto os notários quanto os registradores:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, para habilitação nas licitações NÃO será exigido dos interessados o seguinte documento:

É certo afirmar:

I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

II. A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, somente, da autoridade policial.

III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

IV. A carta precatória itinerante somente é admitida no procedimento sumário, visto o princípio da celeridade que agasalha esse rito.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:

Sobre a responsabilidade Civil dos notários e registradores, assinale a assertiva correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Sobre o sepultamento e a cremação, assinale a afirmação INCORRETA:

Assinale a resposta correta.

I. Na falta ou impedimento do genitor, incumbirá à mãe efetuar o registro de nascimento; e, na falta de ambos, ao administrador do hospital ou ao médico ou parteira que tiverem assistido o parto.

II. O assento do nascimento do natimorto conterá os elementos referentes ao caso e a remissão ao do óbito, com o registro no livro C Auxiliar.

III. A alteração posterior do nome, inclusive em se tratando de pessoa capaz, pressupõe a intervenção do Ministério Público e a sentença judicial.

IV. Havendo motivo ponderável, poderá o enteado ou a enteada requerer ao juiz competente que seja averbado, no registro de nascimento, o nome da família do seu padrasto ou madrasta, conforme o caso.

Assinale a alternativa correta:

O pregão é modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor, em que as propostas e os lances são realizados em sessão pública. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da Administração Indireta, pode-se afirmar que:

I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.

III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

( ) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição terá valor mensal inferior ao salário mínimo estadual.

( ) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

( ) Para efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada.

( ) É assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social após sessenta e cinco anos de idade, se homem.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considerando o que consta do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, analise os itens I a III. Depois identifique a assertiva correta:

I. Compete ao Conselho da Magistratura determinar, quando for o caso, que não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função da justiça.

II. O Conselho da Magistratura Estadual, Órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário, reunindo-se uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente.

III. Compete ao Conselho da Magistratura a iniciativa de proposta para que sejam criadas, anexadas, desanexadas, desmembradas ou extintas serventias extrajudiciais, para fins de análise posterior por parte do Tribunal Pleno.

Identifique a assertiva correta:

Assinale a afirmação correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

A respeito de Hipoteca e Penhor Rural, assinale a assertiva INCORRETA:

Assinale a assertiva correta, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas: