Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

Em relação à recuperação judicial e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

Aplica-se ao processo penal o procedimento comum sumário quando

Nos termos do Código de Processo Civil, em qual das hipóteses o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários?

A respeito do funcionamento dos tabelionatos e ofícios de registro e práticas notariais, é correto afirmar:

Analise as assertivas abaixo:

I. Em relação ao empresário, é correto afirmar que de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.

II. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que estejam regularmente contabilizados, sendo que a responsabilidade do credor primitivo permanecerá pelo prazo de um ano, a contar da publicação da transferência, quando se referir a créditos vencidos, ou a contar da data do vencimento da dívida, quando se tratar de outros créditos.

III. Empresa é o conjunto organizado de bens administrado pelo empresário, visando à produção ou circulação de bens e serviços.

IV. os efeitos do arquivamento de documentos no registro de comércio retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 15 (quinze) dias.

V. O Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC é responsável pelo arquivamento dos atos constitutivos das sociedades empresárias e inscrição de empresários individuais.

A partir da análise, é correto afirmar que:

Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada pode-se afirmar:

Durante audiência de instrução e julgamento, em ação indenizatória de danos materiais e morais supostamente causados em atropelamento, passa-se à oitiva de testemunha previamente arrolada nos termos da lei, um médico que fizera o primeiro atendimento do autor, no dia do acidente. Nesse caso,

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto à arbitragem no Direito Brasileiro.

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao nome empresarial e ao registro público do empresário.

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

Estrutura e Acabamento Materiais de Construção LTDA, sociedade empresária regularmente constituída e inscrita no órgão competente desde o ano de 2007, possui, como objeto social, a fabricação e comercialização de materiais de construção civil. No caso de os sócios da referida sociedade decidirem, por unanimidade, realizar o trespasse do estabelecimento empresarial para terceiro, assinale a afirmativa correta.

No que se refere à elaboração de atos notariais, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

Compete, com exclusividade, aos tabeliães de notas,

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a remissão de imóvel hipotecado, na Lei nº 6.015/1973.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito de retificações, restaurações e suprimentos, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973.

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.

Neste ano de 2015, a Grécia tornou-se alvo de atenção da comunidade internacional. Recentemente, esse país aprovou o Terceiro Memorando, acordo em que se compromete a implantar medidas de austeridade. No que se refere ao Terceiro Memorando, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao registro do empresário ou aos impedimentos para o exercício da atividade empresarial.

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA sobre o estabelecimento ou o nome empresariais.