Questões de Concurso para Analista Judiciário - Direito

Q484344

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484344 Direito Penal

“Haverá o _________________ quando o agente, mediante uma só conduta dolosa, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não, resultantes de desígnios autônomos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

concurso material

B

concurso formal perfeito

C

crime continuado simples

D

concurso formal imperfeito

E

crime continuado qualificado

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Q484343

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484343 Direito Eleitoral

São órgãos da Justiça Eleitoral:

A

O TSE e o Ministério Público Eleitoral.

B

As Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

C

Os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

D

Os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

E

Os TREs, os Juízes Eleitorais e os Promotores Eleitorais.

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Q484342

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484342 Direito Eleitoral

Antônio é Delegado de Polícia em exercício num determinado município do interior do estado do Rio Grande do Sul. Pretendendo candidatar-se a prefeito desta cidade, ficará sujeito ao seguinte prazo de desincompatibilização:

A

2 (dois) meses anteriores ao pleito.

B

3 (três) meses anteriores ao pleito.

C

4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

D

5 (cinco) meses anteriores ao pleito.

E

6 (seis) meses anteriores ao pleito.

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Q484341

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484341 Direito Eleitoral

“A Lei Federal nº 9504/97 (que estabelece normas para as eleições), menciona que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do(a) __________________.” Considere a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

registro da candidatura

B

eleição

C

diplomação

D

posse

E

efetivo exercício no cargo eletivo

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Q484340

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484340 Direito Eleitoral

Tem legitimidade para impugnar registro de candidatura, EXCETO:

A

Qualquer candidato.

B

Partidos políticos.

C

Entidade de classe de âmbito nacional.

D

Ministério Público.

E

Coligações.

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Q484339

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484339 Direito Eleitoral

Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de:

A

1 (um) juiz eleitoral, 1 (um) promotor eleitoral, 1 (um) mesário e 2 (dois) cidadãos de conduta ilibada.

B

1 (um) juiz de direito e 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

C

1 (um) juiz eleitoral, 1 (um) mesário e 2 (dois) escriturários de notória idoneidade.

D

1 (um) juiz de direito, 1 (um) mesário e 2 (dois) escrutinadores de notória idoneidade.

E

1 (um) juiz de direito, 2 (dois) escrutinadores de notória idoneidade e 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

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Q484337

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484337 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

A

Mesmo sem a prova de que votou na última eleição, poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade.

B

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será suspensa a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas.

C

O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador ou Prefeito e Vice-Prefeito far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.

D

O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência.

E

Podem ser nomeados mesários os membros de Diretórios de partidos que exerçam função executiva.

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Q484336

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484336 Direito Eleitoral

“É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de _____________________ anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

A

dezoito

B

vinte e um

C

trinta

D

trinta e cinco

E

quarenta

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Q484333

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao dar causa, por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, o autor fica impedido de propor nova ação contra o réu, sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objetivo. No caso em testilha ocorrerá a:

A

Decadência.

B

Deserção.

C

Perempção.

D

Prescrição.

E

Caducidade.

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Q484332

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484332 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

C

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

E

A referida sociedade inadmite a figura do administrador não sócio.

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Q484330

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484330 Direito Civil

Quanto à responsabilidade pela reparação do dano causado por ato ilícito é correto afirmar que:

A

O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

B

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá sempre reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

C

A responsabilidade civil é dependente da criminal.

D

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados e a pagar as custas em dobro.

E

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

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Q484329

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando:

A

As partes transigirem.

B

O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

C

O juiz pronunciar a prescrição.

D

O autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

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Q484328

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484328 Direito Civil

NÃO é causa interruptiva da prescrição:

A

O protesto cambial.

B

A pendência de ação de evicção.

C

O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

D

A constituição do devedor em mora por ato judicial.

E

O ato extrajudicial, que importa no reconhecimento do direito pelo devedor.

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Q484327

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484327 Direito Civil

O locatário de imóvel urbano NÃO é obrigado a:

A

Pagar o prêmio do seguro de fiança.

B

Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

C

Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos.

D

Realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.

E

Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

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Q484326

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484326 Direito Civil

Sobre a locação de imóvel urbano é correto afirmar que:

A

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que os mesmos são solidários, ainda que haja estipulação em sentido contrário.

B

O contrato de locação pode ser ajustado, sem a vênia conjugal, por qualquer prazo.

C

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso escrito ou verbal ao locador, com antecedência mínima de 10(dez) dias.

D

Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

E

Morrendo o locador, a locação não se transmitirá aos herdeiros.

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Q484325

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Corre em segredo de justiça o processo que diz respeito a, EXCETO:

A

Casamento.

B

Filiação.

C

Ausência.

D

Alimentos.

E

Guarda de menores.

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Q484324

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484324 Direito Civil

Conforme se depreende da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:

A

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, poderá revogar ou modificar a lei anterior.

B

A lei revogada jamais se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência.

C

Consideram-se adquiridos os direitos que o seu titular ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

D

A lei começa a vigorar em todo o país sempre quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

E

As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

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Q482384

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482384 Direito Penal

No crime de lesões corporais leves (artigo 129, caput, CP) a ação penal será:

A

Privada exclusiva.

B

Privada personalíssima.

C

Privada subsidiária.

D

Pública incondicionada.

E

Pública condicionada à representação.

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Q482382

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482382 Direito Penal

NÃO é elemento do crime culposo:

A

Inobservância a um dever objetivo de cuidado.

B

Resultado naturalístico lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente.

C

Imprevisibilidade.

D

Conduta humana voluntária.

E

Tipicidade.

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Q482381

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482381 Direito Penal

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:

A

Ausência de conduta penalmente relevante.

B

Existência de uma causa justificante.

C

Existência de uma escusa absolutória.

D

Ausência de culpabilidade.

E

Ausência de tipicidade.

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