Questões de Concurso para Assistente em Administração

Q2235253

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235253 Direito Digital

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge para a administração pública a necessidade de adequação às regras e aos princípios estabelecidos por esse Diploma Legal. Além da segurança, são princípios da LGPD o(a)

A

consentimento, o bloqueio e a adequação.

B

livre acesso, a prevenção e a eliminação.

C

finalidade, a adequação e a necessidade.

D

tratamento, a anomização e a prestação de contas.

E

boa-fé, o consentimento e o livre acesso

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Q2235252

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235252 Direito Administrativo

As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:

A

A licença por motivo de doença em pessoa da família não abrange madrasta, padrasto ou enteado do servidor.

B

Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 03 meses, a fim de participar de curso de capacitação profissional. Trata-se de licença capacitação.

C

A licença por motivo de afastamento do cônjuge permite licença ao servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, inclusive para o exterior. Tal licença será por prazo determinado e com remuneração.

D

O servidor que se encontra em estágio probatório tem direito à licença capacitação.

E

A licença do servidor público para tratamento de saúde só será concedida a pedido dele; não se concederá tal licença de ofício.

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Q2235251

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235251 Ética na Administração Pública

João dos Santos tornou-se servidor público ao ser nomeado para ocupar um cargo público de provimento efetivo. Para conhecer os seus deveres funcionais, João consultou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo o Decreto 1.171/1994, é um dever fundamental do servidor público:

A

Postergar a prestação de contas quando for necessário ao interesse social.

B

Exercer suas atribuições com calma e tranquilidade sem apressar-se diante de imprevistos.

C

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

D

Não comunicar aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

E

Exercer de forma irrestrita as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.

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Q2235250

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235250 Direito Administrativo

Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de

A

advertência.

B

suspensão.

C

multa.

D

demissão.

E

destituição de função comissionada.

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Q2235249

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235249 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

No fragmento “Por oportuno, informamos que o reajuste do valor do auxílio-alimentação, realizado por força da Portaria n° 977, de 24 de março de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foi aplicado na folha de abril de 2023 [...]” (linhas 13 a 15), é possível substituir o termo sublinhado, sem que a coesão do texto seja prejudicada, por

A

Porém.

B

Entretanto.

C

Pois.

D

Nesta ocasião.

E

Por fim.

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Q2235248

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235248 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

No fragmento “[...] indicamos que a PROGEP, por meio da Coordenadoria de Administração de Pagamento (CAP/DGP/PROGEP), estará dedicada a realizar o grande conjunto de atualizações de valores [...]” (linhas 17 e 18), a inversão na ordem das palavras sublinhadas não ocasionaria mudança de sentido, em que a ideia de “quantidade” estaria implicada. Diante desse fato, analisem-se as sentenças abaixo:
I. O ABBA é um grande conjunto, cuja fama é reconhecida mundialmente.
II. A pesquisa realizada foi volumosa quantitativamente, constituiu um grande conjunto.
III. As modificações foram numerosas. Houve um grande conjunto de inserções.
IV. Eles trabalharam muito. Foi um grande conjunto de tarefas concluídas em um curto prazo.
Os exemplos em que a mudança na ordem de palavras não afeta o sentido, mantendo-se a ideia de “quantidade”, tal como ocorre no fragmento citado, são

A

I e II, somente.

B

I e IV, somente.

C

I, II e IV, somente.

D

III e IV, somente.

E

II, III e IV, somente.

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Q2235247

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235247 Redação Oficial

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

Sobre as características do gênero textual ofício circular, é correto afirmar que

A

corresponde a um texto subjetivo, de caráter pessoal, voltado para atender necessidades particulares de uma pessoa física, em ambientes institucionais ou particulares.

B

é composto por: cabeçalho, referências bibliográficas, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.

C

é um documento com valor jurídico, dedicado à comunicação oficial em órgãos públicos, empresas ou em ambientes institucionais em geral, tendo a função de solicitar, requerer, informar, etc., sendo classificado, portanto, como um tipo de redação oficial, em que prevalecem a impessoalidade, a linguagem denotativa, o texto conciso, adequado à norma culta escrita.

D

é um documento com valor jurídico, dedicado à comunicação pessoal em ambientes institucionais, tendo a finalidade de atender às demandas particulares dos funcionários, sendo classificado, portanto, como um tipo de redação oficial, em que prevalecem a subjetividade, a linguagem denotativa, o texto prolixo, adequado à norma culta escrita.

E

é um documento com valor jurídico, dedicado à comunicação oficial em órgãos públicos, tendo a função de armazenar e catalogar informações internas e sigilosas, sendo classificado, portanto, como um tipo de redação oficial, em que prevalecem a impessoalidade, a linguagem conotativa, o texto prolixo, adequado à norma culta escrita.

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Q2235246

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235246 Português

Texto associado

Leia atentamente os textos a seguir, para responder à questão.

O texto B faz alusão a um uso figurativo da linguagem, quando se comparam os sentidos mobilizados a partir do conteúdo linguístico com aqueles inferidos a partir das imagens apresentadas no texto. Nesse sentido, as palavras contidas no texto estabelecem com as imagens uma relação de

A

contradição, em que se observa o emprego da figura de linguagem metonímia.

B

inclusão, em que se observa o emprego da figura de linguagem metonímia.

C

exagero, em que se observa o emprego da figura de linguagem hipérbole.

D

inclusão, em que se observa o emprego da figura de linguagem ironia.

E

contradição, em que se observa o emprego da figura de linguagem ironia.

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Q2235245

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235245 Português

Texto associado

Leia atentamente os textos a seguir, para responder à questão.

No texto A, temos a representação de personagens que se encontram posicionados um com relação ao outro de modo desigual. Nesse sentido, a partir dos elementos contidos no texto, é correto afirmar que

A

é feita uma crítica com relação à desigualdade salarial entre mulheres e homens, em que a personagem feminina, conforme as pistas dadas no texto, receberia um terço do valor recebido pelo homem.

B

é feita uma crítica com relação à desigualdade salarial entre mulheres e homens, em que a personagem feminina, conforme as pistas dadas no texto, receberia a metade do valor recebido por homens.

C

é feita uma crítica com relação ao machismo estrutural que permeia nossa sociedade, já que se assume, no texto, que o homem tem mais atribuições que a mulher, por isso deve ter regalias das quais a mulher não pode desfrutar.

D

é feito um alerta para a sociedade no sentido de denunciar práticas abusivas no ambiente de trabalho, uma vez que o homem recebe uma carga de trabalho três vezes maior do que aquela que é destinada à mulher.

E

o texto não oferece pistas suficientes para que seja possível relacionar as imagens apresentadas ao tema da desigualdade de gêneros no ambiente de trabalho.

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Q2235244

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235244 Português

Texto associado

Leia atentamente os textos a seguir, para responder à questão.

Em se tratando da temática que abordam os textos A e B, e/ou das possíveis relações estabelecidas entre estes, é correto afirmar que

A

o texto A representa a distância entre a mulher e o homem, em se tratando da quantidade de tarefas que cada um pode vir a acumular. O homem, segundo o referido texto, acumularia uma pilha maior de afazeres e responsabilidades, enquanto caberia à mulher uma carga menor de atribuições, o que pode ser interpretado a partir da quantidade de tabletes empilhados abaixo de cada um desses personagens.

B

o texto B tem por finalidade primordial defender e difundir a igualdade de gênero, de modo direto e objetivo, o que pode ser interpretado a partir do conteúdo linguístico presente em “...Por fim, informo à diretoria que nosso programa de igualdade de gênero é um sucesso”.

C

tanto o texto A quanto o texto B fazem uma crítica relacionada à distância social entre homens e mulheres, com a finalidade de denunciar a desigualdade de gênero, seja com relação à questão salarial, seja com relação à parca presença da mulher em ambientes institucionais.

D

tanto o texto A quanto o texto B utilizam-se de recursos linguísticos (linguagem verbal) cuja finalidade é reforçar, retomar ou reiterar as representações contidas nas imagens (linguagem não verbal), sendo que ambos os textos abordam a temática das diferenças sociais entre homens e mulheres.

E

tanto o texto A quanto o texto B criticam o machismo presente em nossa sociedade. Entretanto, no texto A focaliza-se o fato de que o homem apresenta uma maior carga de trabalho que a mulher, enquanto no texto B busca-se incentivar uma maior presença da mulher em cargos geralmente ocupados por homens.

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Q2235243

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235243 Português

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Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

No fragmento “A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas” (linhas 17 a 19), observa-se um caso de concordância verbal estabelecida entre

A

“dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)” e “os quais”.

B

“os homens” e “combinando”.

C

“afazeres” e “domésticos”.

D

“as mulheres” e “combinando”.

E

“A parlamentar” e “cita”.

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Q2235242

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235242 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

No trecho “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres” (linhas 14 a 16), as palavras sublinhadas estabelecem a relação semântica de antonímia, respectivamente, com os vocábulos

A

obrigatória e inócuas.

B

obrigatória e ofensivas.

C

opcional e inofensivas.

D

facultativa e ofensivas.

E

opcional e ofensivas.

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Q2235241

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235241 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

No fragmento “De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)” (linhas 09 e 10), em se tratando do emprego (ou não) do sinal indicativo da crase nos elementos grifados, assinale a alternativa em que consta uma afirmação verdadeira.

A

No sintagma “a proposta”, a não incidência do acento grave está correta, uma vez que a preposição “a”, contida no referido sintagma, concorda em gênero e número com o substantivo “proposta”.

B

No sintagma “a proposta”, a não incidência do acento grave corresponde a um desvio à norma culta escrita, uma vez que, no contexto em que ocorre, um artigo feminino se contrai com a preposição “a”, por isso seria necessário o emprego do sinal indicativo da crase.

C

Em “a medida”, ocorre um desvio à norma culta escrita, uma vez que, no contexto em que ocorre, o artigo deveria ter recebido o acento grave, já que está diante de uma palavra feminina.

D

Em “à Consolidação das Leis do Trabalho”, faz-se uso adequado do acento grave, em que ocorre a contração de um artigo feminino com a preposição “a”.

E

Em “à Consolidação das Leis do Trabalho”, faz-se uso inadequado do acento grave, já que, no contexto empregado, não cabe o uso de preposição.

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Q2235240

Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente de Alunos | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Biologia | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Química | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico em Contabilidade | CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Técnico de Laboratório - Área: Ciências |

Q2235240 Português

Texto associado

Leia atentamente o texto a seguir, para responder à questão.

Quanto a seu propósito comunicativo, é correto afirmar que a notícia acima

A

tem por objetivo primordial convencer os leitores sobre a necessidade urgente de se adotarem estratégias legais que viabilizem a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou cargos idênticos.

B

relata, de modo claro e conciso, a existência de um projeto de lei que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam funções ou cargos idênticos.

C

alerta os leitores acerca de um problema social enraizado em nossa cultura, qual seja, o machismo estrutural.

D

tem por finalidade principal descrever as características do conceito de “equiparação salarial”, seus marcos legais e diretrizes associadas a tal conceito.

E

instrui o leitor acerca de como implementar práticas isonômicas, que conduzam a uma equiparação salarial entre homens e mulheres com funções ou cargos idênticos no ambiente institucional.

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Q2229656

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229656 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a lei complementar n.º 101, Lei da Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

A

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida: União (60%), estados e municípios (75%).

B

Proíbe a destinação de recursos públicos para o setor privado.

C

Autoriza o Banco Central do Brasil a emitir títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação da lei.

D

Assegura a transparência mediante o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.

E

Obriga a publicação do Relatório de Gestão Fiscal ao final de cada semestre.

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Q2229655

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229655 Direito Administrativo

Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.

A

Na concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.

B

Na concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).

C

A concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

D

Nos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.

E

No contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.

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Q2229654

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229654 Direito Administrativo

O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já na lei n.º 9.784, Lei do Processo Administrativo Federal, o artigo 2.º, faz referência aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o princípio da legalidade, a administração pública deve fazer o que a lei permite e, nos casos não previstos em lei, fica à discrição do agente público.

B

A razoabilidade trata do princípio aplicado ao direito administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa.

C

O princípio da motivação permite que a administração pública coloque sob sigilo os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

D

Eficiência é definida como: o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, sendo que a eficiência deve ser medida regularmente pelo ministério público.

E

Publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela administração pública, sendo vetado qualquer tipo de sigilo.

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Q2229653

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229653 Direito Administrativo

Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.

A

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

B

A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta lei, e constitui uma ação civil.

C

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

D

Dentre as sanções penais comuns e de responsabilidade civis e administrativas previstas está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 30 anos.

E

Somente o ministério público poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

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Q2229652

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229652 Direito Administrativo

Sobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

A

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração não poderá indicar uma ou mais marcas dos bens, sob prejuízo da livre concorrência.

B

Dentre as sanções previstas na lei estão: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; prisão domiciliar.

C

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta lei: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preços; pós-qualificação; registro cadastral.

D

Os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução dessa lei precisam preencher os seguintes requisitos: I - ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública; II - ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou experiência atestada por certificação profissional emitida por uma unidade de ensino cadastrada no MEC; e III - não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração.

E

Dentre as modalidades previstas na lei, constam: leilão, concorrência, concurso e diálogo competitivo.

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Q2229651

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente em Administração |

Q2229651 Direito Administrativo

O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da generalidade ou igualdade dos usuários está previsto como decorrência do serviço adequado previsto em lei e significa que os serviços públicos devem beneficiar o todos os indivíduos, sem discriminar ou privilegiar de maneira alguma os usuários.

B

O princípio da generalidade decorre do princípio da impessoalidade, pelo qual a prestação deve ser feita de forma igual, aberta ou indistintamente, sendo ainda voltado a atender à totalidade dos usuários, tendo em vista seu objetivo de universalidade.

C

O princípio da modicidade das tarifas, previsto expressamente no art. 6^o, § 1^o, da lei 8.987/95, é aquele segundo o qual os serviços públicos devem ser remunerados a preços de mercado, pois, se forem pagos com valores elevados, muitos usuários serão alijados do universo de beneficiários do serviço disponibilizado.

D

Alguns serviços públicos, quando ofertados por órgãos públicos, como saúde e educação prestados por estabelecimentos oficiais, são gratuitos; mas o inciso I do art. 208 da Constituição garante que esses serviços possam ser cobrados desde que sigam o princípio da modicidade de preços.

E

O princípio da mutabilidade do regime jurídico é aquele segundo o qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público estão protegidos de quaisquer alterações (unilaterais) no contrato por parte da administração.

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