Questões de Concurso
Para analista - advocacia
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Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
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julgue os itens que se seguem.
Com base nas informações da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Com base nas informações da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
I A suspensão, pelo Senado Federal, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto difuso, se dá por meio de resolução.
II O Congresso Nacional suspende, por meio de decreto legislativo, os atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar.
III O Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar.
Assinale a opção correta.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
O vencido que seja beneficiário da gratuidade de
justiça poderá, ainda assim, arcar com honorários
sucumbenciais se houver obtido judicialmente, ainda
que em outro processo, créditos capazes de suportar
aquela despesa.
De acordo com as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.
O prazo de validade de 180 dias do visto concedido à
pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional
para a execução de obras ou prestação de serviços é
improrrogável, sendo possível a concessão de novo
visto.