Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q60413
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional
Q60411
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio da oralidade
Q60409
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acolhida exceção de incompetência e remetidos os autos ao foro indicado pelo excipiente, o juiz deve, ao recebê-los,
Q60407
Direito Civil
Quanto ao direito sucessório brasileiro, a família matrimonial e a família fundada na união estável diferem
Q60391
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades limitadas,
Q60390
Direito Empresarial (Comercial)
O administrador judicial de falência
Q60385
Direito Econômico
A Lei n.º 8.884/94, ao tratar da prevenção às infrações contra a ordem econômica,
Q60374
Direito Tributário
A contribuição de melhoria
Q60357
Direito Administrativo
Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Q60351
Direito Processual Penal
A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre
Q60344
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q60342
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q60339
Direito Penal
Em qual situação o crime de bando ou quadrilha (CP, art. 288), não se tipifica?
Q60337
Direito Penal
No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:
Q60335
Direito Penal
No intuito de furtarem casa de veraneio, que parecia deserta, dois ladrões dividem as tarefas. A permanece nas imediações do imóvel visado, em atitude de observação e vigilância, enquanto B, depois de arrombar a porta da frente, ingressa na casa. Nesse momento, B percebe a presença de caseira num dos cômodos e, apanhando faca na cozinha, subjuga a vítima e a submete à prática de conjunção carnal. Antes de se retirar, B, com a caseira ainda rendida pela grave ameaça, subtrai objetos da residência, que partilha com A. Por quais crimes devem responder os agentes?
Q60330
Direito Penal
O agente que recebe de terceiro desconhecido motor de procedência indeterminada, com o número adulterado, ciente dessa circunstância, e o instala em seu veículo, responde
Q60324
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à representação em juízo, assinale a alternativa correta.
Q60322
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sendo sabido que a Constituição Federal e a Constituição Estadual estabelecem normas sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assinale a alternativa correta.
Q60301
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q60003
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:
I. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.
II. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.
III. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Corresponde a regras contidas na Lei federal nº 8.666/93, em matéria de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o que se afirma em
I. A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.
II. A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.
III. A nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Corresponde a regras contidas na Lei federal nº 8.666/93, em matéria de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, o que se afirma em
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