Questões de Concurso Para não definido

A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:

A respeito dos serviços públicos, segundo o princípio da continuidade:

Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:

A respeito dos bens públicos, apenas pode-se afirmar que:

O contrato administrativo confere à Administração Pública, algumas prerrogativas (cláusulas exorbitantes) NÃO conferidas ao contratado. Assinale a opção que NÃO corresponda a uma cláusula exorbitante.

Assinale a alternativa que contém apenas atributos do ato administrativo.

Considere:

I. Ato administrativo pode ser definido como toda manifestação unilateral da Administração que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação aos administrados ou a si própria.

II. O pressuposto subjetivo de validade do ato administrativo é a autoridade administrativa competente para a prática do ato.

III. O desvio de poder consiste no mau uso da competência para a prática de atos administrativos desviados de sua finalidade, que buscam alcançar objetivos impossíveis, ilícitos ou que não podem ser atingidos pelo ato utilizado.

Está CORRETO o que consta em:

Dentre muitas das expressões artísticas do Brasil desde sua época como colônia de Portugal, o Barroco brasileiro foi muito bem representado nos campos da arquitetura e da escultura pelo artista mineiro Antônio Francisco Lisboa, que ficou conhecido como:

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado na Amazônia Ocidental pelo Governo Federal, criada pela Lei nº 3.173 de 1957. Sobre o assunto analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Zona Franca de Manaus trabalha apenas com o polo industrial, cujo objetivo principal é a produção de produtos eletrônicos para exportação.

II. É uma área de livre comércio de importação e exportação, com incentivos fiscais especiais, que permite o desenvolvimento da região, inclusive, com redução do imposto de importação e isenção do imposto sobre produtos industrializados.

III. A Zona Franca de Manaus é administrada pelo Governo Estadual do Amazonas, onde está localizada e onde todos os lucros das exportações são investidos, aumentando a área industrializada.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é membro, pode ser considerada um plano de ações que visa orientar as políticas públicas e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos. Em setembro de 2015, firmou-se o acordo que adotou os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objetivos.