Questões de Concurso
Para não definido
Foram encontradas 41.393 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
II – responsável, quando, revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
III – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte São solidariamente obrigadas:
I – as pessoas expressamente designadas por lei.
II – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória.
III – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:
A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas.
II – os créditos nele gerados.
III – as despesas nele legalmente empenhadas.
Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?
“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:
No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:
No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:
As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:
Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:
I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos.
II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado.
III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.
Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?
Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:
O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Conheça nossos planos