Questões de Concurso
Para relações internacionais
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As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.
A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.
Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
As relações entre Alemanha e Turquia ficaram sensivelmente desgastadas após a aprovação, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em 1915 e 1916, tendo o próprio governo alemão reconhecido que a aprovação da moção tem potencial para desestabilizar as relações bilaterais, especialmente no que tange ao tratamento de temas como refugiados e migrações.
As relações teuto-norte-americanas têm sido marcadas por afastamento e até certa hostilidade, diante da revelação, pela plataforma Wikileaks, da interceptação de conversas e documentos reservados, inclusive de altas autoridades alemãs, pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), fato que ensejou a chamada a consultas do embaixador alemão em Washington.
No tocante às relações com o Brasil, destaca-se o importante papel da Alemanha no fortalecimento do sistema brasileiro de inovação, por meio de parcerias, especialmente com a Sociedade Fraunhofer, que permitiram a criação e o desenvolvimento dos Institutos SENAI de Inovação, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), da FINEP – Inovação e Pesquisa e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
A política externa alemã passa por mudanças drásticas, com a diversificação de temas e espaços de atuação, em comparação à agenda anterior, mais restrita a temas da Europa e do G-7. Tendo como referência essas modificações, julgue (C ou E) o item que se segue, a respeito da agenda externa alemã contemporânea.
A Alemanha tem-se mostrado disposta a levantar, ou ao menos
a atenuar, as sanções impostas à Rússia em decorrência da
anexação da Crimeia — considerada ilegal — e da
desestabilização deliberada da Ucrânia, caso a Rússia cumpra
os Acordos de Minsk, celebrados em fevereiro de 2015.
Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.
Atributo da política exterior argentina dos anos 90, consentâneo com os princípios do RP, foi a adoção de uma “agenda positiva” consubstanciada, por exemplo, na participação do país em missões de paz das Nações Unidas, no apoio aos EUA na Guerra do Golfo e na assinatura de diversos acordos bilaterais de garantias de investimentos.
Durante parte da década de 80 até pelo menos a crise econômica de 2001, o realismo periférico (RP) despontou como importante corrente teórico-metodológica das relações internacionais na América Latina e, em particular, na Argentina. Julgue (C ou E) o seguinte item, referente ao arcabouço teórico do RP e (ou) à sua práxis política.
O RP postula um tipo de política externa que corresponde ao
conceito de Estado comerciante de Richard Rosecrance, em
contraposição à premissa realista clássica segundo a qual os
Estados nacionais devem pautar suas políticas externas por
considerações de índole político-militar.
O governo argentino defendeu que, antes da construção de represas na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios.
Em 1973, Brasil e Paraguai assinaram um tratado para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, desde Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu. Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois países, em condições de igualdade, na construção e operação da hidrelétrica e na divisão da energia gerada.
Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às necessidades energéticas de industrialização da região Sudeste, comprometeu-se a comprar o excedente de energia paraguaia gerado pela represa hidrelétrica de Yacyretá, pelo prazo de dez anos.
O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola.
O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.
O caráter religioso do regime iniciado com a Revolução Iraniana de 1979 foi referendado pela maioria da população, que optou pelo modelo da República Islâmica em detrimento da monarquia.
A demissão em massa de funcionários públicos ligados ao Partido Ba’ath, de Saddam Hussein, no contexto subsequente à invasão do Iraque, em 2003, contribuiu para ampliar a instabilidade política, econômica e social do país.
A respeito das relações internacionais no Oriente Médio, julgue (C ou E) o item que se segue.
O grupo islâmico Hamas tem contabilizado sucessivas vitórias
nas eleições legislativas ocorridas na Faixa de Gaza, que são
realizadas regularmente desde 2006, para mandatos de quatro
anos.
No plano político, os principais pontos de atrito com o Brasil durante a gestão Obama foram a oposição brasileira à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas — aprovada em 2010 e patrocinada pelos EUA — de imposição de sanções econômico-comerciais ao Irã e a revelação, em 2013, da interceptação ilegal de conversas telefônicas de autoridades brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
O movimento de normalização das relações com Cuba, a partir de
2014, constitui um marco da política externa do governo do
presidente Barack Obama para a América Latina. A respeito das
relações hemisféricas dos EUA durante a gestão Obama, julgue
(C ou E) o item subsecutivo.
As consequências positivas diretas da retomada das relações
com Cuba incluem o abrandamento das restrições para que
norte-americanos visitem a ilha, o aumento do limite
de remessa de recursos financeiros dos EUA para Cuba,
o relaxamento das restrições para que empresas
norte-americanas exportem para Cuba e o anúncio de
investimentos norte-americanos na ilha, em setores como
hotelaria, finanças, turismo e comunicações.