Questões de Concurso Para ciências contábeis

Em relação ao estágio probatório de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, considere:

I - Durante o período de estágio probatório os servidores públicos serão submetidos a avaliações periódicas, nas quais serão apurados os requisitos necessários à comprovação de sua aptidão para o cargo.

II - Cabe à Administração Municipal garantir os meios necessários para o acompanhamento e avaliação dos servidores públicos em estágio probatório

III- Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, com duração de um ano, contados a partir da data da posse e exercício.

IV - Constatado pelas avaliações que o servidor não preenche os requisitos necessários para o desempenho de suas funções, caberá à autoridade competente, sob pena de responsabilidade, iniciar o processo administrativo em tempo hábil, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A execução do orçamento do Município se refletirá na obtenção das suas receitas próprias, transferidas e outras, bem como na utilização das dotações consignadas às despesas para a execução dos programas nele determinados. Na efetivação dos empenhos sobre as dotações fixadas para cada despesa será emitido o documento “Nota de Empenho”, que conterá as características já determinadas nas normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Fé, fica dispensada a emissão da Nota de Empenho nos seguintes casos:

I - Despesas relativas a pessoal e seus encargos.

II - Contribuição para o PASEP

III - Amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos.

IV - Despesas relativas a consumo de água, energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

O Município de Santa Fé, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, nos exercícios dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I - Superintender a arrecadação dos tributos e preços, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e os pagamentos, dentro das disponibilidades orçamentárias.

II - Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente, a fiscalização financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial do Município.

III - Julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo.

IV - Fiscalizar e controlar, diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar CORRETAMENTE que pertencem aos municípios:

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é:

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é fornecer informação sobre a entidade que seja útil aos usuários para propósitos de prestação de contas ou tomada de decisão. Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, considere:

I - O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

II - O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III - A Demonstração das Variações Patrimoniais procurava evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

IV - A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Segundo o Código Civil, em seu artigo 99, são bens públicos:

I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III - Os especiais, destinados a serviços urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

O conceito de Restos a Pagar está na Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considere que durante determinado período uma prefeitura empenhou R$ 45.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 40.000,00 e pagas R$ 25.000,00. Sobre restos a pagar, é CORRETO afirmar:

A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito. Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa. A Dívida Ativa da Fazenda Pública é classificada em:

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A Constituição de 1967 dispunha que: “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período”. Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna. A Constituição Federal de 1988 adotou uma postura mais realista. O art. 167, inciso III, veda: “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital”.

Em relação a esse contexto, esse respaldo na constituição refere-se a qual Princípio Orçamentário?

Segundo recomendam as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações ocorridas no caixa e em seus equivalentes. Essa demonstração deve evidenciar os fluxos:

Para alcançar maior espaço de atuação e vantagens competitivas no mercado, as empresas buscam por estratégias que possam resultar em um crescimento acelerado. Há diversos mecanismos de expansão de uma organização, os quais envolvem estratégias de desenvolvimento orgânico, que está relacionado a processos internos e inorgânicos, referente a movimentos societários. Segundo a Lei n.º 6.404/76, a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é:

Com base somente nos valores descritos a seguir, extraídos da empresa Amanhecer Ltda, assinale a alternativa CORRETA.

O total do custo das mercadorias vendidas em 31/12/2019, foi de:

Foram extraídos os seguintes saldos nas contas da empresa Sorriso Ltda no fim do exercício de 2017:

A partir dos saldos descritos no quadro apresentado, elabore um balancete de verificação e assinale a opção do montante de saldo devedor.

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Há um Princípio de Contabilidade que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. A afirmação refere-se ao seguinte princípio de contabilidade:

De acordo com o Projeto de Lei Federal nº 1900- A, de 2011, conferiu-se ao Município de Santa Fé o título de:

Um dos documentos mais importantes adotados pela Organização das Nações Unidas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base nesse documento, marque a alternativa que NÃO contém uma das considerações expressas em seu preâmbulo.

As transformações políticas ocorridas no Brasil nos últimos anos têm gerado diferentes narrativas para explicar o que aconteceu. Leia o seguinte trecho da crítica a uma recente produção cinematográfica sobre o tema e marque a alternativa que indica o nome do filme abordado.

“O filme de Petra Costa, atualmente na Netflix, tem gerado muito entusiasmo na esquerda. Apesar de ser um documentário honesto, feito de boas intenções e algumas boas sacadas, ele ironicamente revela um lado pueril de quem não aprendeu muito sobre o que aconteceu no Brasil; de quem ainda não entende o que ocorre atualmente. A autora mergulha na história que levou ao impeachment de Dilma Rousseff e à prisão de Lula com completa honestidade intelectual e estabelece seu lugar de fala como uma observadora de elite”. (Época, 24/06/2019, com adaptações).