Questões de Concurso Para direito

O Decreto nº 62.127/68 aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, enquanto o Decreto nº 2.327/97 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. Ambos os decretos são importantes para a atuação de operadores de máquinas pesadas, pois complementam as normas do CTB.
De acordo com o Decreto nº 62.127/68, qual a definição de "trânsito"?

A sinalização de trânsito é crucial para a segurança de todos, especialmente para operadores de máquinas pesadas que compartilham as vias com outros veículos e pedestres. Interpretar corretamente a sinalização garante a fluidez do tráfego e previne acidentes.
Ao se aproximar de um cruzamento, um operador de motoniveladora avista a seguinte placa:


Qual a ação correta a ser tomada pelo operador?

Em uma estrada sinuosa, um operador de trator se depara com um veículo em sentido contrário invadindo a sua faixa. A pista é estreita e não há acostamento.
Considerando os princípios da direção defensiva e preventiva, qual a atitude mais adequada a ser tomada pelo operador do trator para evitar um acidente?

A sinalização horizontal, composta por linhas, marcações e símbolos no pavimento, complementa a sinalização vertical e contribui para a organização do tráfego e a segurança de todos.
Um operador de pá mecânica trafega por uma via urbana e se depara com a seguinte sinalização horizontal:

Qual o significado dessa sinalização?

A sinalização de trânsito é essencial para a segurança e organização nas vias públicas, especialmente para operadores de máquinas agrícolas que compartilham as estradas com outros veículos. Interpretar corretamente as placas e sinais é crucial para evitar acidentes e garantir o fluxo eficiente do tráfego.
Em uma rodovia, um operador de máquina agrícola se depara com a seguinte placa:


Qual a mensagem que essa placa transmite ao operador?

O Decreto nº 2.327 de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, delegando competências aos órgãos executivos de trânsito. Compreender essa estrutura organizacional é essencial para o operador de máquinas agrícolas, que precisa estar ciente das responsabilidades e atribuições de cada órgão para garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito.
Com base no Decreto nº 2.327/97, qual órgão máximo executivo de trânsito da União é responsável pela coordenação, planejamento, normatização, pesquisa e estatística no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito?

As normas gerais de circulação e conduta são essenciais para garantir a segurança e fluidez do trânsito. Operadores de máquinas agrícolas devem estar atentos a essas regras, que ditam como se comportar nas vias públicas, interagindo com outros veículos, pedestres e o ambiente ao redor.
Considere a seguinte situação: um operador de máquina agrícola está trafegando em uma via rural de pista única e se depara com um veículo que se aproxima em sentido contrário. O trecho da via é estreito, sem acostamento, e possui vegetação densa em ambos os lados. Como o operador da máquina agrícola deve proceder, de acordo com as normas gerais de circulação e conduta? 

A direção defensiva e preventiva é uma atitude responsável e consciente que visa evitar acidentes e preservar vidas no trânsito. Para operadores de máquinas agrícolas, que transitam em vias públicas e enfrentam diferentes condições de tráfego, essa prática é fundamental para garantir a segurança de todos.
Em uma situação de chuva intensa, com visibilidade reduzida e pista molhada, qual atitude representa um procedimento de direção defensiva para um operador de máquina agrícola?

A direção defensiva e preventiva é fundamental para operadores de máquinas agrícolas, visando evitar acidentes e garantir a segurança de todos no ambiente de trabalho. Agir com prudência e responsabilidade ao operar máquinas agrícolas, prevendo situações de risco e tomando medidas preventivas, é essencial para um trabalho seguro e eficiente.
Ao operar uma máquina agrícola em um terreno acidentado, o operador deve adotar uma série de medidas de segurança para evitar acidentes.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma conduta segura nesse contexto:

A direção defensiva é um conjunto de técnicas e procedimentos que visam a evitar acidentes, preservando a vida, o meio ambiente e o patrimônio. Dominar seus princípios é essencial para operadores de máquinas agrícolas, que muitas vezes compartilham vias públicas com outros veículos, pedestres e animais.
Um operador de máquina agrícola, ao se aproximar de um cruzamento sem sinalização em uma via rural, deve adotar uma postura preventiva para evitar acidentes.

Assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do operador nesse cenário:

A direção defensiva e preventiva é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança no trânsito, especialmente na operação de máquinas agrícolas, que possuem características específicas de condução.
Em uma estrada rural, um operador de máquinas agrícolas se depara com um trecho em aclive acentuado.

Quais medidas preventivas ele deve adotar para garantir a segurança e evitar acidentes?

O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. É importante que o operador de máquinas agrícolas esteja ciente das normas e procedimentos estabelecidos por este decreto para garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Considerando o Decreto nº 2.327/97, analise as assertivas abaixo:

I.O julgamento dos recursos contra decisões das JARI é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme previsto no artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II.É responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a expedição de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
III.A implementação de medidas da Política Nacional de Trânsito, em sua esfera de atuação, é uma das atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A sinalização de trânsito é essencial para a segurança e organização nas vias públicas, especialmente para operadores de máquinas agrícolas que compartilham as estradas com outros veículos. Interpretar corretamente os sinais é crucial para evitar acidentes e garantir o fluxo eficiente do tráfego.
Em uma rodovia, o operador de uma máquina agrícola se depara com a seguinte placa:


Qual é o significado dessa placa e como o operador deve agir ao avistá-la?

O Decreto nº 62.127 de 16 de janeiro de 1968, que regulamenta o Código Nacional de Trânsito, traz diversas disposições sobre a condução de veículos, incluindo a obrigatoriedade do porte de documentos e a responsabilidade em caso de acidentes.
Em uma blitz de rotina, um operador de máquinas agrícolas é parado por um agente de trânsito. O agente solicita os documentos do operador e da máquina.

Quais documentos o operador precisa apresentar para comprovar que está habilitado a conduzir a máquina agrícola em vias públicas? 

A condução de máquinas agrícolas em vias públicas exige atenção redobrada e conhecimento das normas de circulação, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de todos.
Um operador de máquinas agrícolas precisa realizar uma manobra de ultrapassagem em uma via rural de pista simples.

Considerando as normas gerais de circulação e conduta, como o operador deve proceder?

O artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto afirmar que a extinção do crédito tributário ocorre por:

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) estabelece os princípios e normas gerais sobre o sistema tributário brasileiro. De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é: 

A Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê sanções para atos que violem os princípios da administração pública. Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, qual das alternativas a seguir caracteriza um ato de improbidade administrativa?