Questões de Concurso para Direito

Q3167885

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Operador de Máquina |

Q3167885 Legislação de Trânsito

O que indica o seguinte símbolo?

Imagem associada para resolução da questão

A

Área com desmoronamento.

B

Projeção de cascalho.

C

Vento lateral.

D

Declive acentuado.

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Q3167884

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Operador de Máquina |

Q3167884 Legislação de Trânsito

O que indica o seguinte símbolo?

Imagem associada para resolução da questão

A

Largura máxima permitida.

B

Peso bruto total máximo permitido.

C

Altura máxima permitida.

D

Peso máximo permitido por eixo.

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Q3167776

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |

Q3167776 Direito Constitucional

O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:

A

Garantir condições equitativas para que todos possam efetivamente acessar e permanecer na educação.

B

Considera as diferentes necessidades e circunstâncias de cada indivíduo, como questões sociais, econômicas e geográficas.

C

Assegurar que todos tenham oportunidades iguais.

D

Essa igualdade limita a perspectiva de que todos são iguais perante a lei.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3167774

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |

Q3167774 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. No que diz respeito ao direito e a liberdade, assinale V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmações:

( ) - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; ( ) – Não podendo dar opinião e expressão;
( ) - crença e culto religioso;
( ) - brincar, praticar esportes e divertir-se;
( ) - participar da vida familiar e comunitária, com restrições;
( ) - participar da vida política, na forma da lei;
( ) - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa correta:

A

F, V, V, F, V, V, V

B

V, F, V, V, F, V, V

C

V, V, F, V, F, V, F

D

F, F, V, V, F, F, V

E

V, F, V, F, V, F, V

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Q3167753

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fiscal de Feira |

Q3167753 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

A

Realizar campanhas para incentivar o aumento do número de veículos registrados no país.

B

Estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Trânsito, promovendo segurança, fluidez, conforto e defesa ambiental.

C

Delegar exclusivamente às Polícias Militares a função de regulamentar o trânsito urbano.

D

Padronizar todas as infrações de trânsito para evitar fiscalização local.

E

Fiscalizar apenas infrações cometidas por condutores de veículos motorizados.

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Q3167752

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fiscal de Feira |

Q3167752 Legislação de Trânsito

Segundo o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito e atuar como órgão máximo normativo e consultivo?

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

C

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

D

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

E

Ministério dos Transportes.

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Q3167751

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fiscal de Feira |

Q3167751 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a finalidade do Sistema Nacional de Trânsito?

A

Exclusivamente aplicar penalidades e fiscalizar infrações de trânsito.

B

Organizar e executar atividades de engenharia de tráfego e policiamento nas rodovias estaduais.

C

Planejar, administrar, normatizar e executar atividades relacionadas ao trânsito, como licenciamento, habilitação e educação de condutores, bem como fiscalizar infrações.

D

Garantir que todos os veículos tenham seguro obrigatório de trânsito.

E

Fiscalizar apenas o transporte público urbano e rodoviário.

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Q3167750

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fiscal de Feira |

Q3167750 Legislação de Trânsito

Segundo o Art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais locais são considerados vias terrestres para os efeitos do Código?

A

Apenas ruas, avenidas e rodovias públicas.

B

Apenas estradas e rodovias de responsabilidade do município.

C

Apenas logradouros e caminhos urbanos regulamentados por autoridades competentes.

D

Ruas, avenidas, rodovias, praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo.

E

Apenas vias que possuem fiscalização eletrônica de trânsito.

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Q3167749

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Fiscal de Feira |

Q3167749 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito em relação ao direito ao trânsito seguro?

A

Garantir apenas a manutenção das vias terrestres.

B

Priorizar as ações de fiscalização, independentemente da preservação da saúde e do meio ambiente.

C

Responder objetivamente por danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de programas e serviços relacionados ao trânsito.

D

Permitir o trânsito de qualquer veículo, desde que em conformidade com as regras de velocidade.

E

Garantir o direito ao trânsito seguro exclusivamente para veículos motorizados

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Q3167698

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167698 Direito Tributário

O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. É fato gerador, que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obrigação tributária, se refere a:

A

Legalidade.

B

Economicidade.

C

Causalidade.

D

Praticidade.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3167697

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167697 Direito Tributário

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos , construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:

I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água.
III - Sistema de esgotos sanitários.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.

Assinale:

A

As afirmativas I, II e III.

B

As afirmativas IV e V.

C

Apenas V.

D

Apenas III.

E

Apenas II.

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Q3167694

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167694 Direito Tributário

Assinale as alternativas verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ITBI:

1. ( ) O ITBI é pago quando ocorre a compra de um imóvel, e o valor é calculado com base no preço de mercado do bem.
2. ( ) A alíquota do ITBI é a mesma para todos os municípios brasileiros, sendo definida pela União.
3. ( ) O ITBI é pago sempre que houver uma transferência de propriedade de imóvel, exceto no caso de doação ou falecimento do proprietário.
4. ( ) O ITBI é um imposto municipal, com base de cálculo que pode variar de acordo com o valor venal do imóvel e a cidade onde ele está localizado.

Assinale:

A

V – V – F – F

B

V – F – F – V

C

V – V – V – F

D

F – F – F – V

E

V – F – F – F

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Q3167693

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167693 Direito Tributário

Sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), assinale a alternativa correta:

A

O ITBI é cobrado quando há falecimento do proprietário do imóvel e é pago ao estado.

B

O valor do ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel, e a alíquota é definida pela prefeitura.

C

O ITBI é pago apenas por pessoas físicas que compram imóveis, independentemente de serem residentes ou não na cidade.

D

O ITBI é um imposto que deve ser pago somente quando o imóvel for transferido por herança.

E

O ITBI é o imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens imóveis, enquanto o ITCMD é de competência municipal.

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Q3167692

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167692 Direito Tributário

Analise as afirmativas sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

1. ( ) A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e expansão da iluminação pública.
2. ( ) A cobrança da CIP é obrigatória em todos os municípios brasileiros, sem exceções.
3. ( ) A CIP pode ser incluída na fatura de energia elétrica dos contribuintes, conforme previsto na legislação.
4. ( ) A arrecadação da CIP é destinada exclusivamente ao custeio de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para outros fins.
5. ( ) A base de cálculo e o valor da CIP são uniformes em todo o território nacional, definidos pela União.

Assinale:

A

F – F – V – V – F

B

V – F – V – V – F

C

V – V – V – V – F

D

F – F – F – V – V

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q3167691

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167691 Direito Tributário

Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empresas que se enquadram como prestadoras de serviços. O mesmo deve ser feito por profissionais autônomos. Assim como pelos empreendedores enquadrados como MEI que são do setor de serviços. Analise as alternativas a seguir e marque a correta:

A

O ISS é pago apenas por empresas de grande porte localizadas em áreas urbanas.

B

A alíquota do ISS é fixa em todo o território nacional, definida pela Lei Complementar nº 116/2003.

C

O ISS incide sobre a prestação de serviços e deve ser pago à prefeitura do município onde o serviço é prestado.

D

O MEI (Microempreendedor Individual) está isento do pagamento de ISS em todas as atividades de serviços.

E

O ISS é aplicado somente sobre empresas prestadoras de serviços, excluindo profissionais autônomos.

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Q3167690

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167690 Direito Tributário

O IPTU é o imposto municipal mais conhecido. Isso porque muitos contribuintes precisam pagá-lo todos os anos. Com base nos seus conhecimentos sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:

A

O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel, considerando critérios como tamanho, localização e área construída.

B

Apenas os proprietários de imóveis residenciais precisam pagar o IPTU, excluindo imóveis comerciais e terrenos.

C

Quem mora em zonas rurais das cidades deve pagar o IPTU e o ITR simultaneamente.

D

O valor do IPTU é fixo, independentemente do tamanho ou localização do imóvel.

E

O pagamento do IPTU é sempre feito à vista, sem possibilidade de parcelamento ou descontos.

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Q3167689

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167689 Direito Tributário

“Os Impostos fazem parte da vida de todas as pessoas. Sejam elas físicas sejam elas jurídicas. Por isso, vale a pena conhecer quais são eles. Inclusive, os impostos municipais, ou seja, aqueles que são cobrados pela prefeitura”. Sobre os impostos municipais e sua administração, assinale a alternativa correta:

A

Apenas cidadãos precisam pagar impostos municipais; empresas estão isentas desse tipo de tributo.

B

Os impostos municipais são destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas do município com o governo federal.

C

Empresas devem pagar o ISS ao município onde está localizada sua sede, independentemente de onde o serviço é prestado.

D

A administração pública municipal utiliza os impostos arrecadados para realizar serviços e cumprir suas obrigações como poder público.

E

Em caso de inadimplência no pagamento dos impostos municipais, a única consequência é a aplicação de multas financeiras.

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Q3167686

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167686 Direito Tributário

Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:

A

A natureza jurídica de um tributo depende exclusivamente da destinação dos recursos arrecadados.

B

Tributo é uma prestação voluntária, instituída em lei, destinada ao financiamento de atos ilícitos.

C

O sistema tributário nacional é regido apenas pela Constituição Federal e pelas leis complementares.

D

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito.

E

Os tributos incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e doações voluntárias.

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Q3167685

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |

Q3167685 Direito Tributário

O Código Tributário de um município é um conjunto de normas que regula:

A

Os tributos municipais, estaduais e federais, incluindo seus respectivos procedimentos de arrecadação.

B

Apenas a fiscalização e a cobrança de impostos estaduais no âmbito municipal.

C

A criação, fiscalização, arrecadação e gestão dos tributos de competência do município, como IPTU, ISS e taxas.

D

A execução orçamentária de todas as esferas do governo, estabelecendo diretrizes gerais para a arrecadação de impostos.

E

A distribuição de recursos federais aos municípios, incluindo repasses obrigatórios e voluntários.

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Q3167668

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |

Q3167668 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o tráfico ilícito de drogas é considerado um crime grave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma circunstância que pode aumentar a pena para o traficante?

A

O tráfico de drogas é punido com pena fixa de 10 anos, sem possibilidade de aumento.

B

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em locais de culto religioso.

C

A pena pode ser aumentada se o tráfico ocorrer em escolas ou envolver menores de idade.

D

A pena pode ser aumentada caso o traficante seja usuário de drogas.

E

A pena pode ser aumentada apenas se o traficante for funcionário público.

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