Questões de Concurso Para direito

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Q3167614 Direito Tributário
Com relação às rendas municipais, aos tributos e aos preços públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167610 Direito Tributário
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, com algumas exceções, quando o imposto será devido no local. Use V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correta:

( ) Do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.
( ) Da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.
( ) Da prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
( ) Da execução da obra.
( ) Das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres.

Assinale: 
Alternativas
Q3167609 Direito Tributário
Sobre imposto, ele não incide sobre:

I – As exportações de serviços para o exterior do País;
II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;
III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167405 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais. 

Alternativas
Q3167404 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Elaborar manual com diretriz para manutenção predial é uma atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Alternativas
Q3167403 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Execução financeira é a execução dos créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais, por meio do empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar.

Alternativas
Q3167402 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 


Despesas essenciais são aquelas relativas aos contratos de duração continuada, bem como as destinadas à manutenção preditiva das unidades da Justiça Federal.

Alternativas
Q3167401 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


Em condições normais, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo indireto.

Alternativas
Q3167400 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.

Alternativas
Q3167399 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.

Alternativas
Q3167398 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.


Alternativas
Q3167397 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.


No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

Alternativas
Respostas
3361: D
3362: C
3363: E
3364: E
3365: C
3366: E
3367: C
3368: E
3369: C
3370: E
3371: C
3372: C
3373: C
3374: E
3375: E
3376: E
3377: C
3378: C
3379: C
3380: E