De acordo com a Lei 4.320/64, “as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das
não processadas” é a definição de
As demonstrações contábeis a serem elaboradas
pelas entidades públicas ao final de cada exercício
financeiro estão regulamentadas pela Lei 4.320/64.
Qual demonstração contábil demonstrará a
receita e a despesa orçamentárias, bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie provenientes do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte?
A modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto é o/a