Questões de Concurso

Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 7º, da Lei 17.246/2002, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da rede municipal de ensino do município de Santarém, fazem parte das incumbências do docente:

I. Participar da elaboração do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
II. Garantir a aprendizagem dos alunos.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e a comunidade.


Dentre os itens acima, estão corretos:

Considerando os princípios que servem de fundamentos pedagógicos para a BNCC (Brasil, 2018), julgue os enunciados abaixo, assinalando-os com C se estiverem corretos e com E se estiverem errados:

( ) Foco no desenvolvimento de competências. ( ) Promoção da igualdade, diversidade e equidade. ( ) Compromisso com a educação integral. ( ) Ênfase em habilidades focais.


Está correta a sequência indicada em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta:

Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.


Está correto o que se afirma apenas em: