Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q2080131
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |
Q2080131 Direito Constitucional

O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.


Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Q2077475
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Análise de Negócio | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Design Gráfico | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Biblioteconomia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Jornalismo | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Letras | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Clínica Médica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Cardiologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Medicina do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Psiquiatria | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Relações Públicas | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Segurança de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Suporte de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Infraestrutura de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Gestão de Projetos de TI |
Q2077475 Direito Constitucional
A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.
Alternativas
Q2075569
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075569 Direito Constitucional
Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2075023
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075023 Direito Constitucional
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica
Alternativas
Q2072614
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072614 Direito Constitucional

Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.


A ação popular é instrumento de controle destinado a proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de forma preventiva ou repressiva, contra atividade administrativa lesiva ao patrimônio público. 

Alternativas
Respostas
541: C
542: D
543: D
544: B
545: E
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