Questões de Concurso Sobre depósito do montante integral em direito tributário

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Q838408 Direito Tributário
É hipótese de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q758836 Direito Tributário
Assinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707108 Direito Tributário
Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as seguintes assertivas: I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir. II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos. III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.
Alternativas
Q695906 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q690730 Direito Tributário
João Fagundes recebeu notificação de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de imóvel de sua propriedade. João, contudo, discordando do valor cobrado, ingressou com ação anulatória de lançamento tributário junto à Vara da Fazenda Pública do Estado onde se localiza o imóvel. O Juízo da referida Vara determinou que João efetue, dentro do quinquídio, o depósito prévio do montante constante do lançamento, sob pena de extinção do feito. A exigência do Juízo no caso em comento é
Alternativas
Respostas
51: B
52: B
53: A
54: C
55: D