A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
Segundo a classificação econômica das receitas, as contas que
representam as receitas de capital incluem
A questão deve ser respondidasà luz da
Lei n.o
4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a
receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
Segundo a classificação econômica das receitas, as receitas
provenientes da cobrança de contribuições de melhoria e
participações de dividendos são, respectivamente,
Conforme a Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei
de Orçamento:
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital; e, ainda, o superavit do Orçamento
Corrente são chamados de