A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a
diferenciação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e anualidade.
De acordo com esta Lei, assinale a alternativa
incorreta.
As Receitas Orçamentárias compreendem as categorias
econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Dentre as Receitas Públicas abaixo, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Receita Corrente.
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público,
compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos
termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira,
destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades é denominada: