Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra ato normativo municipal.

Mandado de segurança para tutelar direito líquido e certo que ilegalmente for violado por autoridade municipal.

Ação popular contra ato lesivo ao patrimônio do município.

Ação declaratória de constitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade, também chamada de representação de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Correta, mas apenas se Rafael for menor de idade e estiver sob guarda judicial.

Correta, pois a responsabilidade pelos crimes do pai se estende automaticamente aos filhos.

Correta, mas apenas se Rafael for maior de idade.

Incorreta, apesar de a legislação brasileira permitir a responsabilização dos filhos pelos crimes dos pais.

Incorreta, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

asilo inviolável – morador – durante o dia

prisão sagrada – proprietário – sem aviso prévio

espaço íntimo – ocupante – após as 22 horas

propriedade absoluta – habitante – com permissão do governo

refúgio incondicional – residente – a qualquer momento

de racismo e preconceito.

dolosos contra a vida.

contra a administração pública.

de tráfico de drogas.

de abuso de autoridade.

As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

Em certos casos, a lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

O habeas-corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É assegurada a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento da respectiva taxa.

É reconhecida a instituição do júri, com competência para julgamento de crimes dolosos e culposos contra a vida.