Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil
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“__________ e __________ são pessoas jurídicas de Direito Público interno.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas:
I. A pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternadamente viva, deverá declarar em qual delas possui domicílio, para todos os efeitos legais.
II. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo a intenção provada por declaração às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
III. Para todos os efeitos, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes será considerado domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
No tocante às fundações, de acordo com o disposto no Código Civil:
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