Questões de Concurso Sobre ação penal - noções gerais em direito processual penal

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Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |
Q812776 Direito Processual Penal
Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q788431 Direito Processual Penal

Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q758153 Direito Processual Penal
Sobre ação penal é correto afirmar que:
Alternativas
Q737202 Direito Processual Penal
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
Alternativas
Q706338 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
101: B
102: C
103: A
104: A
105: C