Questões de Concurso
Nível médio
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( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal ( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública ( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código.
Está correto o que se afirma em
Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
Assinale a opção que indica um exemplo de tópico de competência legislativa concorrente.
I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional. II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação. III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.
Está correto o que se afirma em
As alternativas a seguir apresentam alguns bens públicos nacionais.
Entre eles, aquele que pertence ao Estado e não à União é:
Assinale a opção que indica uma característica da polícia judiciária.
Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas características, à direita.
1. Excesso de poder 2. Desvio de poder 3. Omissão
( ) O agente público atua dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos pretendidos pela norma legal. ( ) O agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída. ( ) O agente deixa de cumprir suas funções e responsabilidades sem justificativa plausível.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Nesse sentido, quando um servidor público solicita aposentadoria, tendo atendido todos os requisitos para tal, o Administrador Público é obrigado a concedê-la, devido ao Poder
I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de sua competência, finalidade e objeto. II. A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é o interesse público. III. O objeto do ato administrativo pode não estar previsto expressamente na legislação e é através dele que a Administração exerce seu poder.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, ao solicitar férias, o servidor terá direito a
Uma dessas condições é, por exemplo, a acumulação de
I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado.
Está correto o que afirma em
Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a:
1. Causalidade 2. Conformidade 3. Constatação
( ) descrição minuciosa de características como tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade, anomalias ( ) descrição minuciosa dos elementos, com desenvolvimento de processo investigativo, revelando responsabilidades e apontando consequências ( ) descrição minuciosa dos elementos, com o propósito de verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.
I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.
Está correto o que se afirma em
Um dos itens a serem verificados é a distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote, que é denominado de: