Questões de Concurso Nível médio

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Q3050399 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal ( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública ( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3050397 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050396 Direito Tributário
Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.

Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.
Alternativas
Q3050395 Direito Constitucional
No Brasil, há tópicos cuja competência legislativa é privativa da União, ou seja, apenas a União poderá legislar. Por outro lado, há tópicos de competência legislativa concorrente, isto é, a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar.

Assinale a opção que indica um exemplo de tópico de competência legislativa concorrente.
Alternativas
Q3050394 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional. II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação. III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3050393 Direito Administrativo

As alternativas a seguir apresentam alguns bens públicos nacionais.


Entre eles, aquele que pertence ao Estado e não à União é:

Alternativas
Q3050392 Direito Administrativo
Em linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem-estar da coletividade. Nesse âmbito, as polícias administrativa e judiciária têm características distintas.

Assinale a opção que indica uma característica da polícia judiciária.
Alternativas
Q3050391 Direito Administrativo
O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas.
Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas características, à direita.

1. Excesso de poder 2. Desvio de poder 3. Omissão

( ) O agente público atua dentro dos limites da sua competência, mas o ato não atende o interesse público, ferindo os objetivos pretendidos pela norma legal. ( ) O agente público atua sem competência, seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída. ( ) O agente deixa de cumprir suas funções e responsabilidades sem justificativa plausível.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3050390 Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são fundamentais para garantir o interesse público.
Nesse sentido, quando um servidor público solicita aposentadoria, tendo atendido todos os requisitos para tal, o Administrador Público é obrigado a concedê-la, devido ao Poder
Alternativas
Q3050389 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de sua competência, finalidade e objeto. II. A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é o interesse público. III. O objeto do ato administrativo pode não estar previsto expressamente na legislação e é através dele que a Administração exerce seu poder.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas.

Nesse caso, ao solicitar férias, o servidor terá direito a
Alternativas
Q3050387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Servidor Público do Município de Caraguatatuba permite, em algumas condições, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Uma dessas condições é, por exemplo, a acumulação de
Alternativas
Q3050386 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir.

I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado.

Está correto o que afirma em
Alternativas
Q3050385 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores.

Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: 
Alternativas
Q3050384 Engenharia Civil
Relacione as descrições apresentados à direita, com os tipos de vistoria às quais estão associadas

1. Causalidade 2. Conformidade 3. Constatação

( ) descrição minuciosa de características como tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade, anomalias ( ) descrição minuciosa dos elementos, com desenvolvimento de processo investigativo, revelando responsabilidades e apontando consequências ( ) descrição minuciosa dos elementos, com o propósito de verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3050383 Engenharia Civil
Um fiscal deverá lavrar um auto de infração contra o responsável técnico de uma obra, relacionado a certa irregularidade na obra, encontrada pela fiscalização.
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.

I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3050382 Direito Tributário
A correção das distorções no valor venal de imóveis em Caraguatatuba, que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pode ser realizada a partir da revisão e atualização
Alternativas
Q3050381 Engenharia Civil
O documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão total de uma obra, de acordo com as exigências legais, é chamado de
Alternativas
Q3050380 Engenharia Civil
Para o licenciamento de um projeto de edificação, diversos aspectos devem ser verificados em relação ao atendimento da legislação vigente.
Um dos itens a serem verificados é a distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote, que é denominado de:
Alternativas
Q3050379 Engenharia Civil
No processo de execução de uma estaca, a “nega” é conhecida como
Alternativas
Respostas
5561: B
5562: D
5563: E
5564: B
5565: D
5566: E
5567: C
5568: C
5569: A
5570: E
5571: D
5572: A
5573: E
5574: A
5575: D
5576: D
5577: A
5578: B
5579: A
5580: E