Questões de Concurso Sobre certidão ou atestado ideologicamente falso em direito penal
Foram encontradas 25 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime