Questões de Concurso Sobre estado de defesa em direito constitucional
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Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?
Julgue o item subsequente.
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se persistindo as razões que justificaram a sua decretação e que estejam atreladas as razões sociais. Não haverá, portanto, prorrogação de prorrogação, a não ser que haja benefício social.
Julgue o item subsequente.
A decretação dos mecanismos de defesa do Estado e
das instituições democráticas — estado de defesa e
estado de sítio —, que estabelecem um regime de
legalidade extraordinária, deve obedecer aos princípios
que regulam esses temas, considerando suas
características específicas.
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