Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q2517730 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.
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Q2516931 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. 

O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado: 
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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado |
Q2516659 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Porém, de acordo com a legislação de regência, NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar:
I. De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II. De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. III. De decisão judicial transitada em julgado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q2516302 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger direito líquido e certo. 

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Q2516301 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais. 

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Respostas
161: C
162: B
163: D
164: E
165: C