Questões de Concurso Sobre certidão ou atestado ideologicamente falso em direito penal

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Q235498 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |
Q204603 Direito Penal
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
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Q198191 Direito Penal
Aquela que omite, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação, comete o crime de
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Q151184 Direito Penal
INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

O crime praticado por Antônio Carlos foi o de:
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Q100241 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

O crime de falsidade material de atestado ou certidão prevê pena de detenção ao agente que o pratica. No entanto, se o crime for praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa.
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: B
19: C
20: C