Questões de Concurso Sobre estado de defesa em direito constitucional
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Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que, obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições
acima se referem.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O decreto do estado de defesa deve ser submetido à
apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria
absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará
imediatamente.
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
defesa, a fim de preservar ou prontamente restabelecer a
ordem pública.