Questões de Concurso Sobre estado de defesa em direito constitucional

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Q2538221 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:

Imagem associada para resolução da questão Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Imagem associada para resolução da questão “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza.

    

Imagem associada para resolução da questão Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que, obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.



Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições acima se referem.


Alternativas
Q2536647 Direito Constitucional
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Alternativas
Q2516306 Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.


O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará imediatamente.

Alternativas
Q2516303 Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.


O presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa, a fim de preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública. 

Alternativas
Respostas
16: D
17: D
18: E
19: C
20: E