Questões de Concurso Sobre perdão judicial em direito penal
Foram encontradas 53 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que: