A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições
contidas no Código Civil. A respeito do tema, é correto
afirmar que
O condomínio Z pretende ingressar com ação contra a
construtora, em razão de vícios construtivos nas áreas
comuns. Nesse caso, o condomínio tem o prazo de
José firmou com Maria o contrato de prestação de serviços jurídicos com a previsão de correção monetária
anual. Sucede que, durante os seis anos de validade do
contrato, José não buscou reajustar os valores, o que só
foi perseguido mediante ação de cobrança após a rescisão contratual. Diante desta questão, podemos afirmar
corretamente que:
Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura é prerrogativa do proprietário exigir do
executante a correção dos defeitos do empreendimento, desde que acusados, pormenorizadamente, de maneira formal, por
escrito, no prazo previsto no Código Civil; ou outro prazo, quando prévia e explicitamente for acordado com o executante. Os
defeitos e o prazo previsto no Código Civil para saná-los são, respectivamente,