Sobre a organização dos Poderes, expresso pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o
Congresso Nacional terá a competência de autorizar o
Vice-Presidente da República a se ausentar do País,
quando a ausência exceder a:
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por
Montesquieu, foi adotada por grande parte dos
Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖.
Dessa forma, além do exercício de funções típicas
(predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder
do Estado exerce também funções atípicas. Com base
no exposto assinale uma função típica do Poder
Legislativo do Estado:
Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação
contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo
de Participação do Município (FPM) que tinham sido retidos.
Considerando a legitimidade processual da Câmara e o pedido
formulado, a ação deverá ser julgada
Os poderes de Estado figuram de forma
expressa na Constituição Federal de 1988. São
Poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada
Poder de Estado foi atribuída determinada função.
Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função
legislativa ou a função: