Após a abdicação de D. Pedro I ao trono, o Brasil foi governado por Regências Trinas, conforme previa a Constituição, mas o Ato Adicional de 1834 provocou algumas mudanças, entre as quais se estabelecia:
Em 1988, foi promulgada, através da Assembleia Constituinte eleita pelo voto popular, a constituição conhecida como “Constituição Cidadã”. Mas, nem todas as Constituições brasileiras tiveram essa feição, a exemplo da outorgada em 1824 por D. Pedro I, pela qual:
O historiador Oliveira Lima define D. João VI, como um grande estadista. Com relação às medidas adotadas por esse monarca, logo após sua chegada ao Brasil, em1808, destaca-se: