Questões Militares de Direito Penal Militar
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Q787930
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que as férias de um policial
militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele
não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso,
a conduta do policial militar configura crime de
Q787929
Direito Penal Militar
A respeito da aplicação do Direito Penal Militar, conforme as
normas aplicáveis previstas no Decreto nº
1.001/1969,
assinale a alternativa correta.
Q782302
Direito Penal Militar
O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:
Q782301
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA:
Q782300
Direito Penal Militar
O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior
hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime
militar de:
Q782299
Direito Penal Militar
Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal
Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Q774110
Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares
estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em
seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Q770253
Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o
Código Penal Militar adotou a teoria:
Q770252
Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista
no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Q770018
Direito Penal Militar
Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal
Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra
a autoridade e a disciplina militar, a/o
Q770017
Direito Penal Militar
Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal
Militar, assinale a alternativa CORRETA.
Q766479
Direito Penal Militar
O crime militar de prevaricação consiste em
Q766478
Direito Penal Militar
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação
ou divulgação indevida de correspondência ou
comunicação aquele que
Q766477
Direito Penal Militar
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de
reclusão apenas para o caso de
Q766476
Direito Penal Militar
Incorre na mesma pena prevista para o crime de
deserção, o militar que
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CBM-GO
Prova:
FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q748663
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, configura
crime de deserção especial, o militar
Q698835
Direito Penal Militar
Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM),
Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, acerca do iter criminis (caminho do crime),
analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. Cogitação é a fase que se passa na mente do agente, de modo a definir qual será a infração penal a ser praticada; idealizando, imaginando, prevendo, planejando e antecipando mentalmente o resultado o qual se busca a alcançar.
II. Preparação é a fase em que o agente, uma vez já selecionada a infração penal a ser cometida, começa a se preparar, praticar atos imprescindíveis à execução, cria condições adequadas para a consecução com êxito da empreitada criminosa.
III. Execução é fase na qual o agente consegue efetivamente praticar a infração penal pretendida, violando o bem jurídico protegido, após reunir todos os elementos de sua definição legal, atingindo desta forma o seu intento inicial.
IV. Consumação é a fase na qual o agente evidencia o início do ataque, a agressão, ao bem jurídico protegido, utilizando os meios traçados no plano criminoso.
Marque a alternativa CORRETA.
I. Cogitação é a fase que se passa na mente do agente, de modo a definir qual será a infração penal a ser praticada; idealizando, imaginando, prevendo, planejando e antecipando mentalmente o resultado o qual se busca a alcançar.
II. Preparação é a fase em que o agente, uma vez já selecionada a infração penal a ser cometida, começa a se preparar, praticar atos imprescindíveis à execução, cria condições adequadas para a consecução com êxito da empreitada criminosa.
III. Execução é fase na qual o agente consegue efetivamente praticar a infração penal pretendida, violando o bem jurídico protegido, após reunir todos os elementos de sua definição legal, atingindo desta forma o seu intento inicial.
IV. Consumação é a fase na qual o agente evidencia o início do ataque, a agressão, ao bem jurídico protegido, utilizando os meios traçados no plano criminoso.
Marque a alternativa CORRETA.
Q698834
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal
Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.
Q698833
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado
de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria
e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro
do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso
cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969,
comete:
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688901
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)
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