Questões Militares de Direito Penal Militar

Q676097

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676097 Direito Penal Militar

Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:

A

salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, desde que não haja dolo evidente.

B

quando, por eficácia do meio empregado ou por impropriedade do objeto, não se consuma o crime, diz ser um crime impossível.

C

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

D

a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa; e considera-se causa a ação ou omissão, sem a qual o resultado teria ocorrido.

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Q676096

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676096 Direito Penal Militar

Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:

A

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam, excitam ou impedem a ação

B

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

C

a pena pode ser atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

D

quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

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Q676094

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676094 Direito Penal Militar

É considerada pena acessória:

A

a inclusão nas forças armadas

B

a reversão dos direitos políticos

C

a indignidade para o oficialato

D

a perda da função pública, exceto a eletiva

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Q676093

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q676093 Direito Penal Militar

A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos

A

12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.

B

20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.

C

30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.

D

16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.

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Q672819

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q672819 Direito Penal Militar

Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.

Mesmo sendo crimes propriamente militares, a revolta e o motim podem ter um civil como coautor, visto que a descrição típica dos delitos exige, para a sua configuração, a participação de dois ou mais agentes.

Certo

Errado

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Q672812

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |

Q672812 Direito Penal Militar

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.

A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática delituosa constitui efeito extrapenal genérico da condenação.

Certo

Errado

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Q667099

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667099 Direito Penal Militar

Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.

Na condescendência criminosa, o autor do delito retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Certo

Errado

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Q587586

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587586 Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar, inferior da ativa que agir ofendendo a dignidade ou o decoro de superior também da ativa, ou procurando deprimir-lhe a autoridade, pratica crime de:

A

Desacato a funcionário público.

B

Desacato a superior.

C

Rigor excessivo.

D

Difamação.

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Q587585

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587585 Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o disposto no Código Penal Militar, recusar a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, configura:

A

Desrespeito a superior.

B

Descumprimento de missão.

C

Omissão de oficial.

D

Recusa de obediência.

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Q587584

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587584 Direito Penal Militar

Em relação ao disposto no Código Penal Militar, quanto às penas principais em tempo de guerra, marque a alternativa CORRETA:

A

Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis.

B

O mínimo da pena de reclusão é de trinta dias.

C

O mínimo da pena de detenção é de dez anos.

D

A pena de morte é executada por fuzilamento.

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Q587582

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587582 Direito Penal Militar

Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

A

O crime de desrespeito a superior previsto no art. 160 do Código Penal Militar, somente restará caracterizado se ocorrer diante de outro militar.

B

No crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, a deserção consuma-se no sexto dia de ausência do militar no lugar onde deveria prestar serviço ou permanecer.

C

O crime de revolta (art. 149), ocorre quando militares desarmados reúnem-se recusando obediência ao superior, agindo contra ordem recebida ou negando-se a cumpri-la.

D

A utilização pelo militar, de uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior ao seu não é crime definido no Código Penal Militar.

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Q587581

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587581 Direito Penal Militar

Considerando os dispositivos contidos no Código Penal Militar, marque “V” para verdadeira e “F” para falsa nas alternativas a seguir.

( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo. ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art. 162 (despojamento desprezível). ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção. ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:

A

F, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

F, F, V, V

D

V, V, V, F.

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Q473024

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473024 Direito Penal Militar

Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” referese a

A

militar atuando em razão da função.

B

militar em serviço.

C

militar da ativa.

D

militar da reserva.

E

militar reformado.

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Q314494

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314494 Direito Penal Militar

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

A

A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

B

Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

C

O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

E

O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

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Q314492

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico |

Q314492 Direito Penal Militar

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

A participação de somenos importância é causa de diminuição da pena de um sexto a um terço.

B

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não será punido sequer pelos atos já praticados.

C

Não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

D

O agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa, não tem a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.

E

O soldado da polícia militar não é culpado se comete crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico em matéria de serviços, ainda que manifestamente criminosa.

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Q314489

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314489 Direito Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

B

A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

C

Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

D

Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

E

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

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Q311488

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311488 Direito Penal Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

A

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

B

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

C

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

D

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

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Q311487

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311487 Direito Penal Militar

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

A

a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

B

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

C

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

D

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

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Q311486

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311486 Direito Penal Militar

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

A

o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.

B

o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.

C

é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.

D

os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

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Q311485

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311485 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

A

do resultado

B

da ubiquidade

C

da atividade

D

mista

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