Questões Militares de Direito Penal

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é sempre punível, segundo o CP.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes, perturbou a realização de cultos religiosos em determinado local da cidade. Na última vez, com emprego de violência contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram, e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas diretas da violência física.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado — além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária —, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Um PM, quando não estava exercendo atividade policial nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três. Nessa situação, além de outras condutas delituosas que tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que João, penalmente imputável, pretendendo matar José, tenha aguardado a sua passagem em um beco escuro e, de surpresa, tenha lhe desferido vários golpes de facão que resultaram em sua morte, e que, após o fato, João tenha sido preso e autuado em flagrante delito. Nessa situação hipotética, João responderá por homicídio simples, cuja pena varia entre seis e vinte anos de reclusão.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do caráter hediondo do crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, é necessário que o delito tenha sido executado por, pelo menos, três agentes.

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Considere que Maria, fiscal de tributos, tenha subtraído, em proveito próprio, vários objetos eletrônicos de origem estrangeira, apreendidos em decorrência da falta de recolhimento dos impostos de importação, e que, para a consumação do delito, Maria, tenha se valido do livre trânsito pelos depósitos dos produtos que a sua condição de fiscal lhe proporciona. Nessa situação hipotética, Maria responderá pelo crime de peculato.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A expressão “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal” traduz constitucionalmente o princípio da anterioridade da lei penal.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A definição de crime e a consequente imposição de pena somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de tipos penais.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo. Considere que Mário, policial militar, ao retornar do trabalho, tenha deixado a sua pistola, municiada, alimentada e carregada, sobre a mesa da cozinha, tendo sido alcançada por seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que, a criança, ao manusear a arma, tenha efetuado acidentalmente um disparo que atingiu e lesionou fatalmente o irmão menor. Nessa situação hipotética, Mário responderá culposamente pelo resultado, ao qual deu causa por negligência.