Prova paraAeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direitos Políticos

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Tutela Provisória

Processos de Competência Originária dos Tribunais

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Extinção da Punibilidade

Teoria da Pena

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Citação, Intimação e Notificação

Lei nº 5.821 de 1972 - Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica