Questões de Concurso Militar PM-RO 2022 para Oficial Combatente da Polícia Militar

É prevista causa de aumento de pena na hipótese de a incitação ao genocídio ser praticada contra criança. 

A pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma do crime incitado, se este se consumar.

A tentativa de genocídio é punida com a mesma pena da modalidade consumada.

Constitui crime de genocídio constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa. 

Os crimes de que trata a lei citada podem ser considerados crimes políticos para efeitos de extradição.