Questões de Concurso Militar PM-PB 2008 para Soldado da Polícia Militar

Sujeitar o idoso a trabalho excessivo ou inadequado configura crime previsto no Estatuto do Idoso, punido com pena de detenção de um (1) ano e multa de dois (2) meses.

Matar menor de 14 anos levará o agente a incidir na causa especial de aumento de pena de 1/6.

Se a vítima for maior de sessenta (60) anos e o crime for doloso, a pena será aumentada de 1/3.

Se do fato de obrigar o idoso a condições desumanas ou degradantes ou a trabalho excessivo resultar lesão corporal de natureza grave, o crime será punido com detenção de dois (2) a quatro (4) anos.

Qualquer pena será aumentada de 1/3 se a vítima for maior de sessenta e cinco (65) anos.