Prova paraMarinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

Inquérito Policial

Nulidades no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Procedimento Penal

Competência no Processo Penal

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas

Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar

Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha

Lei nº 3.765 de 1960 - Dispõe sobre as Pensões Militares

Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Direitos da Nacionalidade

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Extinção da Punibilidade

Espécies de Crimes militares

Teoria da Pena

Crime Militar

Cumprimento de Sentença

Tutela Provisória

Juizado Especial

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Causas de extinção da punibilidade

Noções Fundamentais

Recursos

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Competência da Justiça Militar

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)