Prova paraMarinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Parte Geral

Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Inquérito Policial

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar

Medida Provisória n° 2.215-10 de 2001 - Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas

Legislação Penal Especial

Causas de extinção da punibilidade

Pena de multa

Crimes contra a liberdade pessoal

Atos Probatórios

Recursos

Nulidades no Processo Penal Militar

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Processo Penal Militar

Direito Internacional do Mar

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Crime Militar

Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Espécies de Crimes militares

Teoria da Pena

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Controle de Constitucionalidade

Organização do Poder Judiciário

Ordem Econômica e Financeira

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Legislação das Pessoas com Deficiência