Questões de Concurso Militar PM-SP 2023 para Aluno-Oficial

A prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos da educação básica. É o que determina a Lei 14164/21, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições de ensino básico. A semana promoverá o conhecimento da legislação, a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

(“Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar”. www12.senado.leg.br, 11.06.2021. Adaptado.)

A aprovação da lei abordada no excerto expressa