No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM,
segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da
nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”,
positiva o princípio
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de
direito processual penal militar, especialmente no que concerne
ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito
do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de
indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público,
mas poderá ser dispensado
O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de
militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado
no exercício profissional deverá