Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil,
qual sustenta que a sociedade deve reconhecer e garantir a
inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das
diversas correntes de pensamento e grupos representantes de
interesses existentes no seio do corpo comunitário.
No que se refere à aplicação da lei, no que tange aos direitos
humanos e à respectiva relação interna e externa de
normatividade, é correto afirmar que, quando os tratados
internacionais de direitos humanos conflitam com a
Constituição brasileira, a solução deve ser buscada no princípio