De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento
relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a
aplicação aos militares das penas correspondentes aos
crimes por eles cometidos?
Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças
Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação,
prestará compromisso de honra. De acordo com o
Estatuto do Militares; esse compromisso terá caráter
solene e será sempre prestado sob a forma de: