Questões Militares
Para cespe / cebraspe
Foram encontradas 6.078 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue o item a seguir.
Quando o militar atingir a idade limite de permanência no
serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva
remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito
ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço,
ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de
serviço.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando
tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do
serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença
para tratamento de saúde de pessoa da família, por três
meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso
por merecimento (QAM).
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O militar que, estando agregado, seja promovido e continue
nessa situação não preencherá vaga para fins de promoção.
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
Os soldados PMs, alunos do curso de formação de sargentos
PM (CFS), quando concluem o 1.º período, mediante ata de
encerramento, a depender da existência de vagas, são
promovidos à graduação de cabo PM.
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
A incapacidade física temporária verificada em inspeção de
saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O sargento que exercer função no gabinete militar do
governador do DF terá seu tempo computado como serviço
arregimentado, dentro do limite previsto na legislação
em vigor.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Quando ocorre uma passagem de comando, a punição
disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde
que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente,
a apresentação ou captura do insubmisso não importará em
recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei
garante ao acusado o benefício da menagem,
independentemente de decisão judicial ou de ato da
autoridade militar concedendo o benefício.
Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.
A correspondência particular interceptada antes de ser aberta
pelo seu destinatário, se juntada aos autos por determinação
da autoridade judiciária competente, será considerada como
prova documental e poderá embasar decreto condenatório.
Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.
O interrogatório do acusado será realizado em dia, lugar e
hora designados pelo juiz, após o recebimento da denúncia,
devendo a autoridade judiciária, antes de iniciar o ato,
advertir o acusado de que o seu silêncio poderá ser
interpretado em prejuízo de sua defesa.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar
contra bem ou interesse da corporação, será processado e
julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por
oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou,
na falta, por oficiais do mesmo posto.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Conforme previsão constitucional, à justiça militar federal
compete processar e julgar, nos crimes militares, os
integrantes das Forças Armadas e os civis, enquanto à justiça
militar estadual compete o processo e o julgamento dos PMs
e bombeiros militares, excluídos os civis, mesmo que tenham
praticado um crime militar.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar
sejam subordinados ao comando do secretário de segurança
pública, este, como servidor civil, não exerce a função de
polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade
castrense.
Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.
Mesmo sendo crimes propriamente militares, a revolta e o
motim podem ter um civil como coautor, visto que a
descrição típica dos delitos exige, para a sua configuração,
a participação de dois ou mais agentes.
Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao
superior consiste em que, na primeira situação, o
subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao
superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar,
sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de
desacato prevista como crime militar, o agente ofende
moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a
sua autoridade.
Quanto aos crimes militares, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de
consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a
obedecer ordem emanada de superior hierárquico que
determinava o serviço de limpeza das dependências do
quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou
crime de insubordinação.
Quanto aos crimes militares, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com
intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando
essa atividade comercial a sua principal fonte de renda.
Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito
disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto
no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente
o militar, na condição de oficial.
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido
pelo agente com a prática delituosa constitui efeito
extrapenal genérico da condenação.