Questões Militares

Em uma empresa, são previstas 40 horas semanais de trabalho, porém, muitos funcionários possuem uma jornada de trabalho maior, sendo necessário o pagamento da hora extra, sob o valor de R$5,00. Sendo assim, qual a fórmula correta para o cálculo das horas extras trabalhadas, admitindo a variável HR como o total de Horas Extras?

Sobre os atos Administrativos em espécie, quanto ao conteúdo, assinale V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.

Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.

Quanto aos princípios basilares da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Indique o recurso utilizado pelo servidor público para reexame da decisão que o puniu, cabível em caso de fatos novos capazes de demonstrar sua inocência.

Em relação aos Servidores Públicos, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a alternativa que indica uma ação que não é de competência desse órgão.

Conforme disposto no § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais

Toda ação de governo está estruturada em programas com objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) e nas respectivas ações que possam atender ao objetivo do programa. As ações, por sua vez, podem ser classificadas como

A Lei de Combate à Corrupção (Lei n° 12.846/2013) trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública garantirem o acesso a informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:

A respeito da autorização para viajar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte texto:

Abordagem a adolescente termina na apreensão

de 11 kg de maconha e fuzil do Exército

Um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas e porte ilícito de arma restrita, durante a tarde deste sábado (6), na Vila Zózimo, no bairro Yaris, em Curitiba. De acordo com o tenente XYZ, da Polícia Militar (PM), em abordagem de rotina a menor, os policiais apreenderam 11 kg de maconha, dezenas de pedras de crack, várias munições e um fuzil 765 das forças armadas, que estavam escondidos em um terreno baldio. Após a apreensão do adolescente, os policiais militares foram até a residência dos pais dele e os detiveram para averiguações, encaminhando-os ao Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão, onde prestam depoimento.

(Adaptado de: https://www.bandab.com.br/seguranca/abordagem-a-adolescente-termina-na-apreensao-de-11-kg-de-maconha-e-fuzil-do-exercito/.)

No que diz respeito à ação da autoridade policial nesse caso, considerando o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobre os direitos individuais dos adolescentes, assinale a alternativa correta.

“Em 1967 surgiu o Decreto-Lei nº 314, que revogou a Lei nº 1.802, definindo os crimes contra a segurança nacional. Esse decreto-lei foi alterado substancialmente pelo DecretoLei nº 510, de 20 de março de 1969, que tornou mais severas as disposições da lei. O Decreto-Lei nº 314 incorporou a doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra”.

(Disponível em: www.fgv.br. Adaptado.)

O decreto-lei mencionado no texto estabeleceu que é um crime contra a nação qualquer crime relacionado ao:

Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:

A respeito da autorização para viajar, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.