Questões Militares
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Q1706365
Direito Penal
Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à
imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal
brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a
Q1706364
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de
segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios
necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma
vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso
caracteriza uma causa excludente de
Q1706363
Direito Penal
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, o princípio da
Q1706362
Direito Penal
No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, a denominada teoria
Q1706361
Direito Administrativo
O poder da Administração de anular os próprios atos
deriva da
Q1706360
Direito Administrativo
Revogação é a supressão de um ato administrativo
Q1706359
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as faculdades implícitas
do poder hierárquico.
Q1706358
Direito Administrativo
Agentes políticos são
Q1706357
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Pará, a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da
polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros
militar, os quais são subordinados à (ao)
Q1706356
Direito Constitucional
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os
Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
Q1706355
Legislação Estadual
Acerca das disposições relacionadas à Administração
Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale
a alternativa correta.
Q1706354
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares
e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios. São instituições
organizadas com base em
Q1705323
Direito Penal
Quando um indivíduo dissimula a origem de valores
provenientes direta ou indiretamente de infração penal, ele
comete o crime de lavagem de dinheiro previsto na
Lei n°
9.613/1998.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
A respeito das regras relacionadas ao processo penal e aos crimes de lavagem de dinheiro, conforme as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta.
Q1705322
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um homem foi processado
criminalmente por traficar pequena quantidade de droga, na
medida em que foi flagrado fornecendo, gratuitamente,
cigarros de maconha para seus amigos. Ocorre que, no curso
do processo, foi produzido laudo pericial oficial, informando
que essa pessoa, em razão da sua dependência química
comprovada, era, ao tempo da sua ação, totalmente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e de acordo com as disposições da Lei n° 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Q1705321
Direito Processual Penal
Em relação ao procedimento previsto na Lei n°
9.099/1995
acerca de juizados especiais criminais, levando em
consideração a fase preliminar do procedimento, suponha
que o autor do fato e a vítima consigam estabelecer um
diálogo e decidam realizar a composição civil dos danos.
Considerando as disposições dessa lei, quanto à composição
civil dos danos, assinale a alternativa correta.
Q1705320
Direito Processual Penal
Considerando a Lei n°
12.850/2013, que define organização
criminosa e que estabelece uma série de meios de obtenção
de prova, de acordo, exclusivamente, com o disposto no
referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Q1705319
Direito Processual Penal
A Lei n°
9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica
durante a investigação criminal e na instrução processual
penal. Além disso, mais recentemente, a referida lei
regulamentou a possibilidade de se executar a captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos,
buscando dar mais instrumentos para as autoridades
desvendarem os fatos criminosos.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto e levando em consideração apenas as disposições previstas nessa lei, assinale a alternativa correta.
Q1705318
Direito Processual Penal Militar
Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e
de praças, em consonância com as disposições constantes do
Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa
correta
Q1705317
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme
previsão contida no Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q1705316
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao procedimento da busca domiciliar e da
busca pessoal, com base no previsto no Código de Processo
Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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